Segunda-feira, 17 de janeiro de 2022

SINDSERV SOLICITA CÓPIA DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

  • SINDSERV SOLICITA CÓPIA DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES

    Câmara enviou a minuta que já está tramitando na Casa de Leis e o Sindicato fará análise do documento

    A diretoria do Sindicato ficou sabendo que está tramitando na Câmara Municipal de São Sebastião um Projeto de Lei para instituir o Regime de Previdência Complementar dos servidores ao assistir a sessão do último dia 19. Como a categoria não foi consultada previamente sobre esta alteração no Regime Próprio de Previdência, o Sindserv fez a solicitação de uma cópia antes de qualquer votação para dar ampla divulgação à categoria e verificar se não há nenhum dispositivo que possa vir a trazer prejuízo aos trabalhadores da prefeitura.

    A Câmara enviou a cópia do documento que poderá ser acessado no site do Sindserv (link http://www.sindservss.com.br/docs/PL_N93_21.pdf) e a diretoria do Sindicato já está fazendo a análise e, inclusive, encaminhará a um especialista em Regime Próprio de Previdência. Se necessário, a diretoria tomará todas as medidas cabíveis para defender os direitos dos servidores.

    Destacamos que, com a aprovação da Reforma da Previdência do Governo Federal, em 2019, os municípios tem prazos para fazer algumas adequações dentro das novas regras. No caso, o Regime de Previdência Complementar deverá ser implantado até novembro. “Sabemos que existe uma normativa Federal, mas temos que estar atentos e de olhos bem abertos para que no meio da necessidade não passe nada que possa dilapidar mais nossas aposentadorias”, afirma Cristiane Leonello, presidente do Sindserv.